A Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos de votação, o Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, que prevê a Reforma Tributária. O projeto agora segue para votação, também em 2 turnos, pelo Senado Federal.

O projeto de Reforma Tributária prevê a criação de:

a) um imposto estadual e municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS; e

b) dois tributos federais, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins e o IS (Imposto Seletivo), que incidirá na produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A Reforma Tributária também prevê a extinção do IPI e alterações na cobrança do IPVA, do IPTU e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

(Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019).

Fonte: Editorial IOB