Até o presente momento doze Estados publicaram normas aumentando as alíquotas internas gerais do ICMS a partir de 2023, conforme tabela apresentada a seguir:

Aos contribuintes que possuam operações nos Estados mencionados, orientamos uma atenção especial às referidas alterações e o início da vigência de cada uma, inclusive as empresas não optantes pelo simples nacional, pois em caso de alguma operação de venda, remessa em bonificação, doação ou brinde, para algum desses estados listados, destinadas à não contribuintes do ICMS, devem calcular o DIFAL com as novas alíquotas a partir da data de efeito.

Fonte: Editorial IOB.