Legislação

ICMS/PE – ALÍQUOTA INTERNA – EFEITOS A PARTIR DE 2024

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS

PIS/PASEP E COFINS – LUCRO REAL – Exclusão do ICMS da...

Estados alteram as alíquotas internas do ICMS

ISENÇÃO DO ICMS NA ENERGIA PARA CONSUMIDOR QUE USA EQUIPAMENTOS FUNDAMENTAIS...

GTIN – Regra de Validação na NF-e e NFC-e

Operações de recebimento via PIX passam a ser acompanhadas pela Receita...

Simples Nacional – ISS – instituída NFS-e de padrão nacional para...

ICMS Nacional – Combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam...

Decreto Altera Regras para Empresas do Setor de Rochas Ornamentais (Emissão...

Simples Nacional: Adesão ao Relp está disponível

Alteração na TIPI – Redução de Percentual em Até 35%

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